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Termos de Uso

Minuta de estrutura para as condições de utilização do serviço Naveflix.

MINUTA — REVISÃO JURÍDICA PENDENTE.
Estrutura demonstrativa. Os dados e as condições precisam ser preenchidos e aprovados antes da publicação comercial.

1. Identificação do prestador

Inserir razão social, CNPJ, endereço e canais oficiais de atendimento da empresa responsável pelo serviço.

2. Objeto e disponibilidade

Descrever o serviço efetivamente oferecido, os conteúdos licenciados, a abrangência territorial e os requisitos técnicos. A disponibilidade de títulos e dispositivos deve ser confirmada antes da contratação.

3. Planos e contratação

Informar preços finais, telas simultâneas, cobrança, renovação e condições de ativação. Os planos oferecem 2 telas, com cobrança mensal, por 3 meses ou anual. O pagamento ainda não está habilitado.

4. Responsabilidades e atendimento

Definir regras de uso, proteção das credenciais, responsabilidades das partes e canais para suporte. Validar todas as condições antes de disponibilizar a contratação.